Resposta aos comunicados da SPA #pl118
Em primeiro lugar quero expressar publicamente que não pertenço a nenhum grupo organizado contra a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), contra os autores Portugueses ou até mesmo contra o Projecto de Lei 118/XII (PL118). Insurjo-me contra o PL118 como cidadão Português, singular e com total independência intelectual, pois sou um dos que eventualmente pagará a taxa que o PL118 impõem.
Estou contra o PL118 em primeira instância pelo principio que advoga. Todos somos prevaricadores de Direitos de Autor, ou seja, os repositórios digitais servem sempre para guardar conteúdos protegidos por o Direito de Autor e como tal pagaremos uma taxa. Pois que não me revejo nesta realidade. A utilização de repositórios digitais serve para armazenar inúmeros arquivos não protegidos pelo Direito de Autor. Sobre o direito de um autor sob a sua obra, considero mais que justo.
Contudo, ao ler os comunicados a SPA e sendo um dos indivíduos que activamente e publicamente se tem demonstrado contra o PL118 não posso deixar de me sentir, ligeiramente visado pelos comunicados da SPA.
Vamos então por partes:
O debate em curso na Internet tem-se traduzido, em geral, num ataque sistemático, grosseiro e cheio de inverdades à SPA e ao que ela representa, como se fosse a nossa cooperativa a única entidade envolvida neste processo e estivesse a manipular os parlamentares portugueses no sentido de aprovarem um diploma inadequado e injusto. Nada mais errado e falso.
fonte: http://www.spautores.pt/comunicacao/noticias/comunicado-aos-cooperadores-sobre-a-lei-da-copia-privada
Quanto à manipulação que a SPA alega, cada qual fará o seu juízo de valor. No entanto, a sustentação que faz ao PL118 é desmentida pela AGEFE (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764f454e4651304d7652315253536b4e514c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c5132397461584e7a595738764e7a6b354f574e684f5455744e4451334f4330305a6a52694c546b774e3249744d546c694d444930595751354e4445324c6e426b5a673d3d&fich=7999ca95-4478-4f4b-907b-19b024ad9416.pdf&Inline=true).
A campanha em curso contra a SPA nada tem de acidental ou inocente. É orquestrada e dirigida por quem, a diversos níveis, representa interesses que nada têm a ver com os autores, que instrumentaliza a ingenuidade e a falta de informação de um significativo número de consumidores e que visa enfraquecer a capacidade negocial e a legitimidade da estrutura que, há quase 87 anos, representa os autores portugueses.
fonte: http://www.spautores.pt/comunicacao/noticias/comunicado-aos-cooperadores-sobre-a-lei-da-copia-privada
Que eu tenha lido, a campanha não é de todo contra a SPA, mas sim contra o PL118. Se é que se pode qualificar de campanha. Tanto quanto me é possível saber, são cidadãos que expressão a sua posição contra o PL118. Naturalmente, existem sempre excessos, tais como os da SPA ao apresentar publicamente um abaixo assinado com autores que não o assinaram (http://www.spautores.pt/comunicacao/noticias/mais-de-uma-centena-de-autores-e-artistas-exigem-nova-lei-da-copia-privada). Só dois exemplos:
e
Apagar inúmeros comentários da página da SPA no Facebook também é algo que a SPA tem andado ocupada a fazer. Mas ainda neste paragrafo, a SPA indica que pessoas como eu “representam interesses”, na minha perspectiva pouco dignos. Em supra, podem atestar os interesses que represento.
A SPA tem razão, a “campanha em curso contra a SPA nada tem de acidental ou inocente”. De facto, o objecto que a SPA classifica de campanha contra a SPA não é contra a SPA mas sim contra o PL118. Alguns cidadãos não se revêem no PL118 e como tal não é nem acidental nem inocente pois tem um objectivo de lutar pelo que acreditamos. Lamento que a SPA não perceba a diferença…
protegendo-os dos danos causados pela demagogia que suporta o conceito de gratuitidade e que tanto prejudica a cultura e os seus agentes.
fonte: http://www.spautores.pt/comunicacao/noticias/comunicado-aos-cooperadores-sobre-a-lei-da-copia-privada
Não expressei qualquer opinião no sentido de um autor não receber os direitos que lhe são devidos por lei em prol do “conceito demagógico de gratuitidade”.
A SPA foi ainda mais longe e retirou um dos seus comunicados da sua página Web oficial, deixando este de estar disponível. Felizmente não se perdeu:
CARO COOPERADOR,
A SPA difundiu um abaixo-assinado, ainda em aberto, para a recolha de assinaturas de autores e artistas que apoiam a proposta de Lei da Cópia Privada, actualmente em debate na Assembleia da República.
Trata-se de um assunto de indiscutível actualidade e relevância que diz respeito à SPA, mas também à GDA (direitos dos artistas) e a outras instituições que integram a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP). Ao longo das últimas semanas, tem sido a SPA o alvo principal e sistemático de ataques vindos do espaço digital, alguns deles de inusitada virulência e grosseria verbal, que dizem muito acerca de quem os emite. A SPA interroga-se sobre quem está verdadeiramente por trás desta campanha violenta, sobre os interesses que os intervenientes mais activos nessa campanha representam e sobre o modo como eles entendem o fenómeno da pirataria na Internet, de que alguns são manifestamente adeptos e instigadores. Essa é um questão central em todo este processo, e o tempo se encarregará de a clarificar.
Não se deixa a SPA intimidar por esta nem por outras campanhas, ciente da razão que lhe assiste e a que não renunciará em circunstância alguma.
O abaixo-assinado em aberto foi iniciado ainda por Pedro Osório e entretanto reforçado com dezenas de assinaturas de outros autores e artistas de inquestionável representatividade nacional, ao contrário daqueles que, no espaço digital, atacam a Lei da Cópia Privada e os agentes políticos que a estão a analisar e a debater e que esta campanha pretende condicionar e intimidar.
A SPA recorda aos cooperadores a importância do seu apoio a esta iniciativa cívica, que assenta na liberdade de expressão pública de um propósito que serve os interesses dos criadores e dos artistas e não o dos grandes operadores que, na sombra, acicatam ânimos pouco dados à serenidade e à razão.
O que se defende nesta matéria é justo, correcto e absolutamente inadiável. O assunto está em sede parlamentar e só nessa sede terá a expressão final que possa servir os autores e os artistas. A SPA não faz leis e é uma cooperativa.
Solicitamos a todos os cooperadores que concordam com o texto deste abaixo-assinado que o subscrevam com brevidade, para que fique bem claro o apoio dos autores a um diploma fundamental para a vida e para o futuro dos agentes culturais.
Este não é tempo para tibiezas nem hesitações, sobretudo quando lidamos com uma campanha bem orquestrada e com contornos de fanatismo que, em nome dos interesses dos consumidores, visa prejudicar os autores e os artistas e mesmo comprometer o seu futuro.
Entretanto, a SPA anuncia o seu firme propósito de, sem alimentar vãs polémicas estéreis, recorrer a todos os meios que a lei coloca à sua disposição para impor as regras e princípios que devem sustentar a vida em democracia, com a subsequente penalização de quem não as respeita no que têm de essencial e irrenunciável.Lisboa, 27 de Janeiro de 2012
Assim, começo a responder:
A SPA interroga-se sobre quem está verdadeiramente por trás desta campanha violenta, sobre os interesses que os intervenientes mais activos nessa campanha representam e sobre o modo como eles entendem o fenómeno da pirataria na Internet, de que alguns são manifestamente adeptos e instigadores.
- O que é que a pirataria na Internet tem haver com o PL118?
- Eu sou dos que me insurjo contra o PL118, sou adepto e instigador da pirataria na Internet?
- Será que a SPA pode dar nomes?
O abaixo-assinado em aberto foi iniciado ainda por Pedro Osório e entretanto reforçado com dezenas de assinaturas de outros autores e artistas de inquestionável representatividade nacional, ao contrário daqueles que, no espaço digital, atacam a Lei da Cópia Privada e os agentes políticos que a estão a analisar e a debater e que esta campanha pretende condicionar e intimidar.
- A SPA tem razão ao indicar que são autores e artistas de inquestionável representatividade nacional. Pena é que de 25000 autores, apenas cerca de 200 subscrevam o abaixo assinado e alguns dos autores mencionados não o terem assinado!
- Afinal o ataque não era contra a SPA? Uma campanha violenta e grosseira?
- A SPA entende que “condicionar e intimidar” é o que se está a passar. Eu, pelo menos, exijo que os nossos agentes políticos estejam conscientes do impacto do PL118, que por exemplo a AGEFE e a DECO sejam ouvidas (felizmente já estão, devido ao buzz na Web) e ainda que exista discussão pública a fim dos Portugueses sejam convenientemente informados, inclusive pela SPA.
A SPA recorda aos cooperadores a importância do seu apoio a esta iniciativa cívica, que assenta na liberdade de expressão pública de um propósito que serve os interesses dos criadores e dos artistas e não o dos grandes operadores que, na sombra, acicatam ânimos pouco dados à serenidade e à razão.
Quem são estes “grandes operadores”?
O assunto está em sede parlamentar e só nessa sede terá a expressão final que possa servir os autores e os artistas.
Correcção, os agentes políticos servem para defender os Portugueses e o Estado social, democrático e de direito, não os autores e artistas em particular.
Este não é tempo para tibiezas nem hesitações, sobretudo quando lidamos com uma campanha bem orquestrada e com contornos de fanatismo que, em nome dos interesses dos consumidores, visa prejudicar os autores e os artistas e mesmo comprometer o seu futuro.
- Mais uma vez, “ataque” ou “campanha”? À SPA ou aos autores ou ao PL118? A SPA tem que se definir!
- “Campanha bem orquestrada”, por quem? Que interesses é que representam?
- Então afinal, o interesse é prejudicar o futuro dos autores e artistas?
Entretanto, a SPA anuncia o seu firme propósito de, sem alimentar vãs polémicas estéreis, recorrer a todos os meios que a lei coloca à sua disposição para impor as regras e princípios que devem sustentar a vida em democracia, com a subsequente penalização de quem não as respeita no que têm de essencial e irrenunciável.
Concordo em absoluto! Os autores que não assinaram o abaixo assinado da SPA deveriam processar a SPA tal como esta advoga!
Neste momento, já somos duas centenas a subscrever um documento que contrasta com a agressividade e o insulto daqueles que, representando interesses nebulosos e a própria pirataria no espaço digital, decidiram fazer da SPA o seu inimigo principal e o alvo de todos os ataques e provocações. Apoiada na razão que lhe assiste, a SPA não recuará e muito menos desistirá.
fonte: http://www.spautores.pt/comunicacao/noticias/aumentam-as-adesoes-de-autores-ao-abaixo-assinado-da-copia-privada
- Mais uma vez, que “interesses nebulosos”?
- Mais uma vez, o que é que a pirataria tem haver com o PL118?
Aproveitamos para recordar que a campanha em curso contra a revisão da Lei da Cópia Privada e contra a SPA visa condicionar os deputados que em sede parlamentar irão votar na especialidade o novo diploma legal. A SPA, como já abundantemente declarámos, não tem competência para fazer leis e para as impor. Limita-se a apresentar as suas legítimas razões e a argumentar em defesa dos milhares de criadores que representa.
fonte: http://www.spautores.pt/comunicacao/noticias/aumentam-as-adesoes-de-autores-ao-abaixo-assinado-da-copia-privada
- Não há qualquer campanha contra a revisão da Lei da Cópia Privada, apenas contra o PL118. A lei pode ser revista, só não concordo com esta revisão.
- Da mesma forma que a SPA não tem competência para fazer leis e para as impor eu também não. Limito-me a apresentar a minhas legitimas razões e a argumentar contra o PL118 que discordo. É legitimo um cidadão não estar de acordo com um Projecto de Lei, certo?
Não pode, no entanto, deixar de ser realçado o carácter excepcionalmente violento e frequentemente difamatório da linguagem utilizada por aqueles que nos atacam, o que é revelador não só da dimensão dos interesses que se movimentam nos bastidores desta campanha, mas também de profunda má-fé ou ignorância de quantos, defendendo o princípio da gratuitidade, imaginam que o espaço digital é uma espécie de território sem lei no qual se podem servir de tudo sem nada pagarem pelo uso das obras que querem fruir. Tentem fazer o mesmo num hipermercado ou numa farmácia e verão que sorte lhes está reservada.
fonte: http://www.spautores.pt/comunicacao/noticias/aumentam-as-adesoes-de-autores-ao-abaixo-assinado-da-copia-privada
- Mais uma vez, que interesses?
- Má-fé ou ignorância por não aceitar o PL118 e os argumentos sofismáveis da SPA?
- Quem defende o principio da gratuitidade? Defendo o principio que até prova em contrario todo o Português é inocente e como tal não deve pagar a taxa!
- O espaço digital é um território sem lei no qual se pode servir de tudo sem nada pagar por obras protegidas pelos Direitos de Autor? Não será isto demagogia da SPA? Fica a questão!
Por isso é tão importante a inclusão dos vossos nomes neste abaixo-assinado, instrumento de luta por uma causa justa que irá chegar às instâncias próprias como forma de acentuar que não pode haver hesitação ou retrocesso quando o essencial está em causa. Já somos duzentos autores, mas podemos e devemos ser muitos mais.
fonte: http://www.spautores.pt/comunicacao/noticias/aumentam-as-adesoes-de-autores-ao-abaixo-assinado-da-copia-privada
Pois para aproximadamente 25000 autores ainda faltam alguns…
Mais uma vez deixo expresso que não represento nenhum grupo de interesses ou organização. Sou um cidadão num país onde a liberdade de expressão foi conquistada em 25 de Abril de 1974.
Deixo um post meu sobre a possibilidade de cada Português se possa informar acerca do PL118 e se estiver contra assinar a petição on-line: http://brunotavares.tumblr.com/post/16782483099/peticao-contra-o-actual-projecto-de-lei-118-xii-pl118
Estou contra o PL118!!!
