Uma visão de futuro em defesa dos autores e da Cultura – Programa SPA 2011-2015 #pl118

Uma visão de futuro em defesa dos autores e da Cultura – Programa SPA 2011-2015 

A visão do Conselho de Administração da SPA é um programa que necessita de muito dinheiro! O primeiro passo, tal como admitido no documento em anexo, é gerar dinheiro através alteração da lei da Cópia Privada, AKA Projeto de Lei 118/XII. Depois vem a taxação da nossa ligação de Internet através dos ISPs. Como se pode ver, em nada se trata de pirataria mas sim de financiamento, ainda que o princípio seja imoral. Pagamos pela possibilidade de piratear e não por piratearmos. 

Como já alguém escreveu, se comprar um carro que ande mais de 120 km/h pago as multas mal compre o carro? E então por isso posso andar mais de 120 km/h?

Mais uma vez refiro que a subversão da liberdade democrática, do princípios de só é culpado até condenado e da honestidade intelectual tem como objectivo sustentar o programa ambicioso da SPA 2011-2015.

O dinheiro fala sempre mais alto ainda que se trate de autores… Desculpem-me o preconceito de achar que os autores são pessoas com intelecto e sentido de bem colectivo elevado. Embora acredite que a SPA não os representa de todo! 

Algumas pérolas do documento em anexo: 

(pág. 9)

Perante o cenário de grave crise económica e social que afectou a generalidade dos países e também as respectivas sociedades de autor, a actual Gestão agiu com celeridade, levando à prática um conjunto de medidas que se desenvolveu em cinco frentes prioritárias:

b) Aposta efectiva no aumento das receitas;

(pág. 12)

3. Um novo modelo de negócio
A mudança necessária

3.2. Aumentar a Taxa de Cobrança Efectiva

São duas as vias que nos propomos concretizar, com vista ao aumento da taxa de cobrança efectiva:
  • Aumentar de forma sustentada e gradual os preços e tabelas de cobrança, numa dinâmica de convergência com os países da UE;
  • Alargar a base de mercado da SPA, aumentando o número de usuários a cobrar. 
(pág. 13)

3.3. Área Comercial ou Área de Licenciamento

b) Os Directores e Adjuntos, deverão procurar alargar a base de usuários e descobrir novas áreas de cobrança; 

d) Os departamentos devem adoptar uma postura comercial e uma política firme de objectivos, com eventual atribuição de prémios de produtividade.
(pág. 13)

3.4. Novas áreas de cobrança - Crescer em novos mercados

Áreas como o PLR, a Cópia Privada, Reprografia, Direito de Sequência, Exploração Digital, são também decisivas para o crescimento das receitas da SPA e serão objecto deacompanhamento especial.

Também o lançamento de uma taxa de cobrança sobre os ISP será objecto de análise, como forma de ressarcir os autores do prejuízo causado pelo download ilegal. 
(pág. 13)
 
3.5 Reforma da Execução Pública e Delegações
 Um modelo de futuro

 b) Obter a informação detalhada de clientes (usuários regulares e não regulares), existentes no mercado, com a criação de uma ampla base de dados;
(pág. 14)

Fiscalização

A reactivação e criação de um novo corpo de fiscalização significará também um importante acréscimo das receitas na área da Execução Pública.

Também o lançamento da fiscalização online será essencial para as utilizações e transacções de conteúdos autorais representados pela SPA.
(pág. 14)

3.5. Grandes Operadores

a) Acompanhar e cobrar a crescente multiplicação de canais com emissão hertziana, por cabo, satélite, TDT, em emissão primária ou retransmissão, bem como de cinemas, rádios nacionais e operadores digitais;

b) Delinear e cobrar a área digital nos grandes operadores, como plataformas e portais interactivos, webcast, podcast, streaming e outras formas de exploração de direitos digitais.
(pág. 14)

3.6. Licenciamento de Novas Tecnologias 

a) Proceder à correcta identificação dos usuários digitais na Internet;
 
c) Procurar novos mercados e novas oportunidades de negócio no mundo digital;
(pág. 15)

3.7. Cópia Privada

 a) Empreender os esforços necessários à alteração da Lei da Cópia Privada, no sentido da introdução dos suportes digitais e do espaço de armazenamento;

 c) Inverter a tendência de quebra consecutiva das receitas de Cópia Privada e aumentar a fiscalização;
(pág. 18)

5. Finanças e Contabilidade

e) Contribuir, juntamente com as áreas de negócio, para a consolidação das contas e inversão da situação de capitais próprios negativos.
(pág. 21)

Imobilizado e valorização do activo
 
A SPA possui um notável imobilizado, no centro financeiro e de serviços de Lisboa, cuja manutenção e rentabilização é também estratégica.
(pág. 22)

Criação de Receitas

O lançamento de uma estrutura totalmente dependente da Direcção e Administração da SPA, cujo objectivo seja criar novas receitas para a cooperativa e reforçar a sua presença na sociedade em geral.
(pág. 22)

IV. Promoção e Defesa dos Interesses dos Autores

a) Aprovação do Estatuto do Autor Português, já em fase avançada de elaboração, com inúmeros contactos já estabelecidos;

c) Obtenção da alteração da lei da Cópia Privada;

d) Alteração do regime da lei do PLR e do Direito de Sequência;

e) Alteração do regime jurídico de penhoras dos autores;

O Conselho de Administração da SPA

5 de Novembro de 2010

Assim é fácil perceber que se trata de financiamento e não de qualquer direito de autores ou tentativa de mitigar a pirataria informática. 

Leiam o documento e reflictam… 

Actualização (03-02-2012 02:04):

Obrigado Miguel Pereira Leite pela indicação da correcção

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