Resposta a Daniel Oliveira “Sócrates disse o óbvio”

Como fui um dos que se insurgiu com a intervenção do Eng.º José Sócrates parece-me justo responder, ainda que certo estou que o Daniel Oliveira não irá ler a minha resposta. 

O artigo de opinião que me estou a referir é “Sócrates disse o óbvio”. (http://aeiou.expresso.pt/socrates-disse-o-obvio=f693659)

Vamos por partes:

“As dívidas dos Estados são, por definição, eternas. As dívidas gerem-se.” São eternas porque, ao contrário das pessoas, os Estados não morrem. Nunca nenhum País decidiu ficar com as suas dívidas a zero. A questão é sempre e apenas se pode continuar a pagá-las. Se os juros praticados são suportáveis e o seu crescimento económico permite cobrir os custos da dívida. E por isso são geridas. O que José Sócrates disse, para qualquer pessoa minimamente informada e que esteja de boa-fé nem merece debate. Não é matéria de opinião e ou de confronto ideológico.

  1. Os Estados são constituídos, têm um tempo de vida (não sei o que é eterno nesta vida) e são absorvidos por outros Estados, quer por via de invasão hostil ou federalismo. Qualquer pessoa com história de 9.º ano sabe isto;
  2. Nunca nenhum país decidiu ficar com as suas dívidas a zero? Nem sei o que isto quer dizer… As dívidas podem ser um mal necessário, mas quando não há dinheiro ou este não está disponível. O seu pagamento é indispensável, como é notório, no período actual onde os empréstimos a Portugal são incorporáveis devido ao seu risco; 
  3. Dizem os economistas que a dívida sobre o PIB deve estar no máximo nos 90% e com um crescimento económico de 3% ano. Como estava Portugal antes da gestão de Sócrates e como ficou quando ele saiu?
  4. Gestão de dívidas é, de facto, uma operação corrente de um Estado que não tem dinheiro para fazer investimentos. Mas fazer dívidas para a operação corrente do Estado não é gerir dívidas, é colocar a corda ao pescoço e esperar que nos tirem o chão. É como vivermos com o cartão de crédito para os nossos gastos quotidianos e todos os meses passarmos o valor dos nossos rendimentos. A gestão de dívidas que leva a um endividamento excessivo, que desemboca em default, insolvência e à bancarrota pode ser classificado de mais alguma forma? Claro que dos Estados não se espera o default, a insolvência e a bancarrota, daí o risco de crédito aos Estados ser considerado risk-free bonds, o que com a Grécia e outros Estados não corresponde há realidade;
  5. A boa-fé é dada a pessoas que se provam de boa-fé. Comportamento gera comportamento.

No entanto, bastou o ex-primeiro-ministro afirmar uma ululante evidência para que se instalasse a indignação do costume. “Esta declaração do engenheiro José Sócrates explica porque é que afinal a bomba lhe rebentou nas mãos e ele nos conduziu para a tragédia em que nos encontramos. Se as dívidas não são para pagar e se foi isso que ele entendeu dos estudos que fez de economia e finanças, então está explicado porque ele não se preocupou que Portugal tivesse cada vez mais dívidas e não as pagasse.” A frase é do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, Freitas do Amaral, que teve simpatia pelo antigo regime antes do 25 de Abril, foi democrata depois dele, de direita quando a direita chegou ao poder, apoiante e governante do PS quando o PS ganhou as eleições e é agora entusiasta apoiante de Passos Coelho. Trata-se de um fenómeno que desafia as leis física: como pode alguém sem espinha dorsal manter-se de pé? Neste caso é fácil explicar a falta de honestidade intelectual. Noutros, é bem mais preocupante.

  1. A assumpções de Freitas do Amaral estão correctas para qualquer pessoa minimamente informada. Sócrates não é o pai da dívida excessiva, mas assentou a sua governação num modelo social romântico, sob o qual o forte e bruto investimento público alavanca a economia. De facto, tal pode ser verdade, mas não com o nível de endividamento que Portugal já tinha do passado. José Sócrates acelerou contra uma muralha e demorou a travar (o pedido de ajuda à Troika foi no limite, como se sabe, sem qualquer margem de negociação);  
  2. A conduta do Dr. Freitas do Amaral não quer dizer que não tenha razão neste caso. No final do dia, José Sócrates escolheu-o baseado em que qualidades? Nas que descreve?

É fácil acreditar na ideia de que a nossa situação atual se deve a um homem. Mesmo que tudo nos demonstre o absurdo de tese. Sócrates não conseguiu, apesar de tudo, governar Portugal, a Grécia, a Irlanda, Itália e a Espanha em simultâneo. E mesmo os nossos problemas - dívida externa, desigualdade na distribuição de rendimentos, crescimento cronicamente baixo, desequilíbrio da balança de pagamentos, uma moeda demasiado forte, distorções no mercado de arrendamento, falta de competitividade da nossa produção, erros crassos no nosso modelo de desenvolvimento - não têm seis anos. Só que resumir tudo à dívida pública e a um homem dispensam-nos de qualquer reflexão mais profunda. Há um culpado e a coisa está feita. E tem outra utilidade: sendo a culpa do primeiro-ministro anterior só nos resta aceitar tudo o que seja decidido agora. Afinal de contas, Passos Coelho está apenas a resolver os problemas deixados pelo seu antecessor.

  1. Tem toda a razão quando diz que Sócrates não é o culpado da situação internacional, mas é culpado por não proteger os Portugueses da mesma. Já era conhecido da vulnerabilidade do Portugal ao contexto internacional, então Portugal aumentar essa exposição aumentando a dívida?
  2. O nosso modelo de desenvolvimento assenta num Estado-Providência romântico e, tal como todos os seus antecederes, Sócrates é responsável. Recomendo a leitura deste artigo de Helena Oliveira (http://www.ver.pt/conteudos/verArtigo.aspx?id=1026&a=Geral). Na maioria dos problemas que descreve, e eu concordo consigo neles, estão sob a alçada do Estado Português.

Sócrates foi, na minha opinião, logo depois de Cavaco Silva (que desperdiçou uma oportunidade histórica), o pior primeiro-ministro eleito da nossa democracia. Mas nem por isso dispenso a honestidade intelectual e o rigor na análise. Nem por isso aceito a estupidificação coletiva na interpretação de uma frase óbvia. Nem por isso aceito o simplismo político. Nem por isso resumo o debate à demonização de uma só pessoa. Que políticos ressabiados ou gente que se quer pôr em bicos de pés o façam - e não posso deixar de assinalar que Pedro Passos Coelho se recusou a entrar na gritaria e encerrou o assunto com um “acho que ninguém pode discordar” - não me espanta. Já acho mais perturbante que economistas e jornalistas de economia embarquem em tão rasteiro expediente argumentativo. Torna-se difícil dar crédito a qualquer opinião que emitam sobre qualquer outro assunto.

 
  1. Tem todo o direito à opinião e a expressá-la, o que para mim é bem mais óbvio do que o Sócrates disse;
  2. Acredito que acredite no que escreveu, mas também não foi rigoroso. Não é por isso que o acuso de desonestidade intelectual!
  3. A credibilidade advém da sustentação que estes dão à tese.

Escrevi-o antes das eleições em que o PS foi julgado pela democracia e escrevo-o de novo: se os problemas portugueses e europeus tivessem começado e acabado em José Sócrates bem mais fácil seria a nossa vida. E nem o confronto político desculpa a desonestidade intelectual da indignação que se instalou com a afirmação do óbvio.

  1. Não posso concordar mais com a sua afirmação, que tudo não se deve a José Sócrates, antes assim fosse…
  2. Parece-me claro que os Portugueses não perceberam e não aceitam o estado que o governo de José Sócrates deixou o país para ir para França…

A péssima governação de José Sócrates não é passível de discussão intelectualmente aceitável para mim.  

Quando trabalhamos com o “óbvio” assumimos um risco enorme de falhar. Vamos começar a trabalhar com o expressamente compreendido e aceite por todos. 

—— Actualização

Depois de discussões do meu post percebi o seguinte que gostaria de corrigir:

  1. O ponto de partida de José Sócrates é político e não financeiro. Quando se diz “é preciso pagar as dívidas”, quer dizer que temos que baixar o nível de endividamento de Portugal, porque no tempo de José Sócrates chegámos a correr o risco de default senão fosse a “ajuda” da troika;
  2. Ninguém disse, que eu tenha ouvido, pagar dívidas é no imediato e integralmente. Fala-se em baixar o nível de endividamento;
  3. Não faz qualquer sentido não pagar dívidas, mas sim gerir. Cada dívida/obrigação que se contrai tem obrigatoriamente de ser paga, mas claro, pode-se contrair mais e existirem várias em paralelo com maturidades e taxas de juro distintas. Gerir é também pagar!
  4. A frase de José Sócrates foi analisada como política e não financeira, pois esse foi o seu ponto de partida.

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